link do nerj

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/351429/dou-secao-3-15-02-2006-pg-50.


Caso vc não queira ir no nerj, vc pode imprimir a sua clasisficação do diário oficial nesse link abaixo, vc tem que imprimir essa pagina que abre que é a pag 50 e clicar em proximo e procurar o seu nome na classificação.

LULA AUTORIZA..........

UNiAO: 76.911 VAGAS!!!!!
VEJA O DIZ
LULA AUTORIZA NOVAS SELEÇOES POR CONCURSO PUBLICO ANTES DO PERIODO ELEITORAL!!!!!!
RESUMO:
a previsão de ofertas chega a 76.911 vagas. A despesa com novas contratações. já esta incluida no orçamento 2010 e os novos cargos foram ratificados pela presidencia essa semana
as chances são oferecidas nos poderes EXECUTIVO, LEGISLATIVO,JUDICIARIO,ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU). Para este ano, a previsão máxima de provimentos, admissão e contratação é de 56.861 SERVIDORES. Além desses mais 15.040 POSTS SERÃO ABERTOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCERIZADOS.
O QUADRO GERAL DE VAGAS FICA ASSIM:
EXECUTIVO = 58.557 VAGAS
JUDICIÁRIO = 7.569 vagas
MPU= 10.482 vagas
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO =301 VAGAS
MATERIA COMPLETA NO O DIA DE DOMINGO!!

RESPONDENDO A PERGUNTAS...

tirando leite das predas........

bem vinda ao blog,,,,,,,,,,,,

esperamos que essas vagas 15.040 sejam pra nós mesmo, acredito que há mais tercerizados na saúde do que em outro órgão.

vamos é aguardar mais um pouco , estamos na reta final.

beijos

ynda

RESPONDENDO A PERGUNTAS...

Olá Cátia....
Bem vinda ao blog...
Em relação aos processos postados, estamos aguardando uma resposta da Janaína que está em Brasília ( acho que já esta voltando...) assim que o sidney entrar em contato saberemos o que está realmente acontecendo, más como pode ver o processo está bem adiantado.
O que fazer agora?
Amiga e aguardar..infelizmente! Más teremos boas notícias pode crer!
beijos
ynda

AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA PROVIMENTO DE CANDIDATOS DE CONCURSO PUBLICO DO MINISTERIO DA SAUDE

Número do Processo/Documento:


Informe o Número do Processo/Documento (com o DV) e clique em Pesquisar

Nome do Interessado:


Para pesquisar digite o nome, tecle ENTER e selecione na lista o interessado.

Veja as 5 formas de consultar um nome:
Primeira

Segunda

Terceira

Quarta

Quinta

Informando * antes do nome, a pesquisa trará todos os nomes que terminem com o texto digitado.

Ex.: *da silva

Retornará da sua busca :

João da Silva
Manoel da Silva
Ricardo José da Silva
...
Voltar
Informando * após o nome, a pesquisa trará todos os nomes que comecem com o texto digitado.

Ex.: João Rodrigues*

Retornará da sua busca :

João Rodrigues da Silva
João Rodrigues Macieira
João Rodrigues de Souza
...
Voltar
Informando * antes e após o nome, a pesquisa trará todos os nomes que contenham o texto digitado.

Ex.: *Basilio*

Retornará da sua busca :

Adriana da Costa Basilio
Basilio José Damasceno
José Basílio da silva
...
Voltar
Informando apenas o nome, a pesquisa trará todos os nomes que contenham o texto digitado.

Ex.: Informando Basilio

Retornará da sua busca :

Adriana da Costa Basilio
Basílio da Gama
Basilio José Damasceno
José Basílio da silva
...
Voltar

Informando o nome entre aspas, a pesquisa trará apenas o nome informado

Ex.:"João Rodrigues de Souza"

Retornará da sua busca :

João Rodrigues de Souza
Voltar



Interessado: MINISTERIO DA SAUDE
Número do Protocolo: 03080.000067/2010-70
Assunto: AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA PROVIMENTO DE CANDIDATOS DE CONCURSO PUBLICO DO MINISTERIO DA SAUDE

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO

Data: 04/02/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM

Data: 04/02/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

Data: 04/02/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP

Data: 29/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SE-EXECUTIVA20

Data: 29/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP

Data: 28/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM

Data: 28/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

Data: 28/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: CONSULTORIA JURÍDICA - MP

Data: 13/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: CONJUR80

Data: 13/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: CONSULTORIA JURÍDICA - MP

Data: 12/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM

Data: 12/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

Data: 12/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP

Data: 11/01/2010 Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - SEGES

Data: 11/01/2010 Situação: CADASTRADO
Localização: SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES/MP

É verdade, está na lei orçamentária deste ano aprovada ontem pelo presidante Lula.

.
Governo Federal
Lula sanciona Lei Orçamentária de 2010 com 56.871 vagas em concurso 27/01/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última
terça-feira, dia 26, a Lei Orçamentária para esse ano, que
permite o preenchimento de 56.871 vagas por meio de novos concursos públicos e convocações de aprovados em seleções já
realizadas.
De acordo com a proposta, as oportunidades serão distribuídas
pelos três poderes. O Executivo será contemplado com a maior
oferta (47.402 oportunidades), sendo sendo 15.040 para
substituir terceirizados, cumprindo acordos firmados com o
Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas da
União (TCU).
O Judiciário contará com 7.879 vagas, sendo 302 para o Supremo
Tribunal Federal (STF), 233 para o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), 1.769 para a Justiça Federal, 178 para a
Justiça Militar da União, 1.098 para a Justiça Eleitoral,
3.360 na Justiça do Trabalho, 773 na Justiça do Distrito
Federal e Territórios e 166 para o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Já para o Legislativo serão destinadas 836 vagas (335 para a
Câmara dos Deputados, 300 no Senado Federal e 201 para o
Tribunal de Contas da União). Há ainda 718 vagas para o
Ministério Público da União (MPU) e 36 para o Conselho
Nacional do Ministério Público.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proteção
e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Filgueiras Pimentel,
esse ano promete ser bom para quem sonha ingressar no serviço
público. Isso porque, em virtude do período eleitoral, muitos
concurseiros costumam achar que os órgãos ficam
impossibilitados de realizar novas seleções.
"Esse é exatamente o momento de se preparar, já que os mal
informados ficam desestimulados, o que diminui a concorrência.
Os candidatos não podem se deixar levar pela idéia de que isso
atrapalha os estudos. Em virtude do período eleitoral, os
órgãos têm até o dia 3 de julho para homologar os resultados
finais das seleções, o que não impede que elas sejam
realizadas. O que ocorre é apenas um pequeno atraso nas
convocações",

explica.

Segundo Ernani Pimentel, Embora considere o quantitativo de
vagas significativo, o presidente da Anpac ressalta que será
preciso ampliar ainda mais, tendo em vista as aposentadorias
previstas para esse ano. "Na realidade, só com as
aposentadorias, teremos em torno de 300 mil vagas. Isso
significa que será um bom ano para quem pretende fazer
concurso", garante.

FORÇA;;

QUERIDOS SEGUIDORES E AMIGOS ETC...

QUANDO QUEREMOS ALGO DE TÃO IMPORTANTE EM NOSSAS VIDAS VAMOS A LUTA VAMOS PROCURAR E VAMOS ACHAR...
ESSES GUERREIROS LUTADORES E COM CERTEZA VENCEDORES DA GRANDE BATALHA EM BUSCA DE UM IDEAL, MESMO QUE OS VENTOS E OS TROVÕES QUE OS CERCAM E OS DEIXAM DESPEDAÇADOS, NADA FARÁ COM QUE SUA LUZ DEIXE DE BRILHAR,,,PARA SER
COM O ENORME ORGULHO SERVIDOR FEDERAL!!!!

VEM VAMOS EMBORA .....QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER!!!!!!!!

ESSES SÃO OS GUERREIROS DA SAÚDE....NINGUÉM PODE NOS DETER!!

6 portaria ate dia 22 de fev

6ª Portaria: publicação até 22 de fevereiro de 2010.
* Déficit: não comparecimento, exonerações e vacâncias dos servidores nomeados no respectivo concurso.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

COMUNICADO SEGES Nº 03

SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA EM SITUAÇÃO
IRREGULAR NO PODER EXECUTIVO FEDERAL


Brasília, 12 de janeiro de 2010

SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA EM SITUAÇÃO

Planejamento cumpre com folga meta parcial de substituição de terceirizados na
Administração Pública Federal Direta
Até o final de 2009, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou a realização
de concursos públicos e/ou o provimento de cargos vagos em número suficiente para substituir
cerca de 81% da mão-de-obra terceirizada informada como em situação irregular na Administração
Direta, superando com boa margem a meta de 60%.
O próximo desafio é a substituição de terceirizados em situações não previstas pela legislação na
Administração Indireta, com foco nas universidades federais e na Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz).
Histórico
Desde meados da década de 1990 até o início dos anos 2000 houve forte redução na
quantidade de servidores ativos do Poder Executivo Federal. De um total de 567.689 em 1995, o
quantitativo foi reduzido para 485.741 em 20021. Essa queda está relacionada ao ambiente
econômico de crise e contenção fiscal da época; à descentralização prevista pela Constituição
Federal de 1988, com a oferta de alguns tipos de serviços públicos sendo transferida da esfera
federal para a estadual ou a municipal; à corrida de aposentadorias decorrente dos temores quanto
à reforma da Previdência; e à opção política de não realizar concursos para determinados tipos de
cargos e carreiras, em particular aqueles considerados como da área meio do setor público.
A despeito dessa diminuição do número de servidores, a população brasileira
continuou crescendo, e com ela a demanda por serviços públicos. Diante disso, cada órgão
procurou suas soluções para recompor a força de trabalho, algumas à margem da legislação
vigente. Uma delas foi o uso de mão-de-obra terceirizada em situações não previstas no
ordenamento jurídico do Brasil.
O pessoal terceirizado, porém, só deveria trabalhar em atividades de apoio à
administração, como vigilância, conservação ou suporte de informática, entre outras2. Para acabar
com o recurso à terceirização em situações vedadas pela legislação, em novembro de 2007 a
União e o Ministério Público do Trabalho firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ)3.
O Termo estabeleceu que os empregados vinculados a contratos de prestação de
serviços cuja situação esteja em desacordo com a legislação deveriam ser substituídos por
servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, recrutados mediante concurso público.
Fixou-se um cronograma para a substituição na administração direta, dividido em três
etapas: 30% dos terceirizados em situação irregular deveriam ser substituídos até 31 de julho de
2009; outros 30% até o final de 2009; e os restantes 40% até o final de 2010.


1 Servidores civis ativos do Poder Executivo Federal. Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal.
2 Conforme prevê o Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997, que versa sobre a contratação de serviços pela Administração
e define as atividades que podem ser objeto de execução indireta, somente as atividades materiais acessórias,
instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade podem ser
objeto de execução indireta, e desde que essas atividades não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo
plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto,
total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.
3 TCJ firmado em 5 de novembro de 2007, no âmbito do processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

MEDIDAS DOTADAS.........

Medidas adotadas
Com a finalidade de dimensionar o problema, o MP empreendeu um processo de
coleta de informações acerca das terceirizações irregulares no âmbito do Poder Executivo Federal,
estipulando prazo para envio dos dados pelos órgãos e entidades. De posse das informações
fornecidas por esse levantamento, o Ministério estabeleceu um plano e uma proposta de
regularização, de modo a garantir o cumprimento das metas de substituição.
É necessário esclarecer que o MP só pode autorizar contratações caso haja cargos
públicos efetivos vagos, e esses cargos só podem ser criados por lei. Note-se também que o
Ministério já vinha autorizando concursos para substituir terceirizados em situação irregular em
determinados orgãos, em função de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após processar e analisar as informações recebidas dos Ministérios e Órgãos da
Presidência da República, uma das constatações feitas pelo MP foi de que a quantidade de cargos
públicos efetivos vagos era insuficiente para cumprir os compromissos assumidos no TCJ, ainda
que se tenha buscado, sempre que possível, dimensionar o quantitativo de servidores efetivos a
admitir em número inferior ao de postos irregulares eliminados, no intuito de auferir ganhos de
produtividade com a substituição.
Para contornar esse entrave, o MP encaminhou à Presidência da República proposta
de Projeto de Lei objetivando aumentar o quantitativo de cargos a serem preenchidos em
cumprimento das metas de substituição. A proposta deu origem ao PL no 5.895/2009, atualmente
em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os cargos, quando o projeto vier a transformar-se em lei, serão destinados à
substituição de mão-de-obra terceirizada em situação irregular nos órgãos e entidades que atuam
com estudos e pesquisas nas áreas de saúde e de ciência e tecnologia, além da área da cultura.
Outra parte das substituições, especialmente nos Ministérios da Saúde (MS) e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), será viabilizada pela criação da Carreira de
Desenvolvimento de Políticas Sociais, aprovada em 20094. As autorizações para realização de
concursos públicos dependem da edição e publicação de um decreto disciplinando a alocação dos
cargos criados. Uma proposta de decreto, elaborada pelo MP, foi encaminhada para a Presidência
da República.
Paralelamente aos trâmites do Projeto de Lei e da proposta de Decreto, e em havendo
cargos vagos passíveis de preenchimento, o MP trabalha com autorizações para realização de
concursos públicos e para provimento de cargos vagos mediante aproveitamento de candidatos
aprovados e não classificados em concursos públicos ainda vigentes.
Até o final de 2009, o MP já havia autorizado a realização e o aproveitamento de
concursos para provimento de 8.509 cargos vagos com o objetivo de substituir profissionais em
situação irregular. Avaliou-se que esse quantitativo é suficiente para a substituir 9.268
terceirizados5, o que corresponde a 81% do total de terceirizados informados pelos Ministérios e
Órgãos da Presidência da República como em situação irregular na Administração Direta em 31 de
dezembro de 2009, que era de 11.679 trabalhadores6.
Importante ressaltar que, uma vez autorizados os concursos ou o provimento, o
preenchimento dos cargos depende inteiramente de cada órgão.



4 Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009.
5 A relação de substituição não é necessariamente de 1:1, e sim de algo próximo a 0,9:1, de modo que o processo deve
induzir aumento de produtividade.
6 O quantitativo não inclui as informações prestadas pelo Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça,
apresentados extemporaneamente, e que se encontram em fase de análise.

Perspectivas..................

O quantitativo de vagas em concursos públicos autorizados desde 2003, que passa de
160 mil, mostra o empenho do Governo Federal em evitar que os órgãos e entidades precisem
voltar a recorrer à contratação de terceirizados em situações não previstas na legislação. A
modificação na Lei7 que regulamenta a contratação temporária na Administração também ajudou a
evitar o recurso a terceirizados8. Por isso, o MP entende que não há espaço para a manutenção ou
o surgimento de novas situações de irregularidade de mão-de-obra na Administração Pública
Federal após o término dos trabalhos em andamento para cumprir as disposições do TCJ.
Também o Decreto no 6.944, de 2009, autorizou a realização de concurso público para formação de
cadastro reserva para provimento futuro, de acordo com a necessidade, de cargos efetivos destinados
a atividades de natureza administrativa, ou de apoio técnico ou operacional dos planos de cargos e
carreiras do Poder Executivo federal.
Com as substituições na Administração Direta dentro do cronograma, o grande desafio
agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços cuja situação esteja em
desacordo com a legislação na Administração Indireta, que foi objeto de determinação do TCU. No
final de 2009, o número informado de terceirizados em situação irregular nas autarquias e
fundações era de 13.683. Desse total, 82% referem-se ao setorial Educação (64%) e ao setorial
Saúde (18%).
No setorial Educação, a maior parte das terceirizações irregulares estão nas
instituições de ensino, com destaque para as universidades federais, especialmente em seus
hospitais universitários e fundações de apoio. Aqui a solução do problema estará inserida dentro
de uma abordagem mais ampla, pois o Governo está concluindo os preparativos para lançar um
programa nacional de reestruturação dos hospitais universitários federais.
Dentro do universo da Saúde, 93% dos casos dizem respeito à Fiocruz, que responde
por cerca de 17% dos terceirizados em situação irregular na Administração Indireta. A autorização
de concurso para a Fiocruz está sob análise no MP e deve ser liberada nas próximas semanas.
Até o final de 2009, o Ministério havia autorizado concursos para preencher 187 vagas9
na Administração Indireta em substituição a 292 terceirizados, o que corresponde a 2,13% do total
informado no processo de coleta de informações.


7 Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
8 Os terceirizados foram, em muitos casos, contratados para auxiliar na implantação de novos órgãos, de novos programas,
ou simplesmente para enfrentar situações inesperadas. Agora a lei autoriza a contratação de temporários quando da
criação de órgãos ou entidades ou da definição de novas atribuições para aquelas já existentes, para fazer frente à
necessidade de profissionais em quantidade e com qualificações características de processos de implantação ou de
transição. Também foram liberadas contratações temporárias quando há aumento transitório no volume de trabalho para
elevar os padrões de serviço prestados.
9 Vagas destinadas

Concursados da saúde federal denunciam descumprimento de TAC pelo Ministério da Saúde
15/01/2010

Por Mário Augusto Jakobskind, da Redação do Sindsprev/RJ

Concursados durante o ato público realizado dia 15/01, na Cinelândia

Foto: Niko

Concursados do Ministério da Saúde de 2005 realizaram na manhã dessa sexta-feira (15) passeata da Cinelândia à sede do Ministério Público Federal, na avenida Nilo Peçanha, onde entregaram à Procuradora Aline Caixeta documento com denúncias sobre o descumprimento, por parte do Ministério da Saúde, de uma série de medidas, entre as quais o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) dispondo sobre a contratação dos 10 mil concursados que ainda faltam ser chamados.
Antes da entrega, os concursados fizeram um apitaço em frente ao Núcleo do Ministério da Saúde (NERJ), na rua México, onde gritaram palavras de ordem exigindo o emprego a que têm direito e estão sendo preteridos pela contratação de terceirizados. A diretora do Sindsprev/RJ Edna Theodoro argumentou que essa estratégia faz parte da política de privatização da área de Saúde.
No documento entregue à Procuradora Caixeta os concursados exigem o cumprimento de ação judicial determinando a suspensão imediata da contratação temporária, que está sendo renovada, e a substituição dos contratos precários por concursados públicos. Segundo ainda o documento, “nos dias de hoje, apesar de toda a resistência, a Administração Direta, através do Ministério da Saúde, ainda tem em suas unidades aproximadamente 10 mil trabalhadores precários, o que tem desrespeitado o TAC”.
Aline Caixeta se comprometeu a encaminhar a documentação à Procuradora Marina Filgueiras e a reduzir a termo a declaração. Edna Thedoro informou à Procuradora que o que está acontecendo no Ministério da Saúde prejudica o atendimento médico à população nos nove hospitais federais do Rio de Janeiro.
Os concursados cobraram também uma satisfação sobre as verbas pagas pelos inscritos no concurso de 2005. Segundo Edna, em média os 150 mil inscritos pagaram R$ 40,00 (quarenta reais), o que totaliza uma verba de seis milhões de reais, quantia sobre a qual o Ministério tem a obrigação de prestar contas, o que não foi feito.
A passeata foi bem acolhida pela população, que, além de acompanhar com atenção as palavras de ordem dos concursados de 2005, ,aplaudiu a mobilização.
O prazo de validade do concurso de 2005, que já tinha sido prorrogado em 2008 por dois anos, encerra-se no próximo dia 22 de fevereiro e por isso os concursados, com apoio do Sindsprev-RJ continuarão as mobilizações pela contratação dos aprovados a serem lotados nos hospitais federais do Rio de Janeiro (HSE, INTO, INCA, Hospital de Ipanema, Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, Hospital da Lagoa, Hospital do Andaraí e oospital Geral de Bonsucesso).
O concursado Sidney Medeiros Lopes, que integrou a comissão dos concursados recebidos pela Procuradora Aline Caixeta, já havia entregue aos Ministérios do Planejamento, da Saúde e ao Ministério Público dez perguntas relacionadas com a questão dos concursados.

ATENÇÃO !!!!!!! SITE MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO -ONTEM-14/01

SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS ATINGIRÁ TAMBÉM A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

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Brasília, 14/1/2010 – Depois de concluir 2009 tendo autorizado vagas suficientes para trocar cerca de 81% dos trabalhadores terceirizados irregulares existentes na administração direta, o Ministério do Planejamento cuidará também, em maior volume, da substituição dessa mão de obra na administração indireta em 2010. O foco das substituições serão as áreas da Educação e Saúde, principalmente em universidades e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A informação é do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, e está detalhada no Comunicado Seges nº 3.
Para Marcelo Viana, os terceirizados irregulares constituem uma força de trabalho “que existe clandestinamente, vicejando à sombra das rubricas de custeio e fora da folha de pessoal”. Por isso, segundo o secretário, é um equívoco falar em “inchaço da máquina”, pois se trata de sair “de uma situação irregular para uma regular”.
O trabalho terceirizado na administração federal só tem amparo na legislação para atividades de apoio, como suporte de informática, copeiragem, vigilância, manutenção de prédios, entre outras. Para regularizar o uso da força de trabalho não prevista no ordenamento jurídico, em 2007 a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Termo de Conciliação Judicial que estabeleceu a troca de empregados em situação irregular por concursados.
Em função do acordo, está sendo seguido um cronograma de substituições, que diz respeito somente à administração direta (ministérios), em três etapas: saída de 30% dos terceirizados irregulares até 31 de julho de 2009, outros 30% até o final de 2009 e os 40% restantes no final de 2010.
O percentual de 81% de substituições de terceirizados irregulares alcançado em 2009 corresponde aos concursos que foram autorizados pelo Ministério Planejamento, com a oferta total de 8.509 vagas, quantitativo considerado suficiente para substituir 9.268 terceirizados.
Com a margem de folga obtida nas substituições na administração direta, este ano o desafio será tratar com mais ênfase da regularização na administração indireta. De acordo com os números que o Ministério do Planejamento dispõe, os terceirizados em situação irregular nas autarquias e fundações somam 13.683. Desse total, 82% referem-se ao setorial Educação (64%) e ao setorial Saúde (18%).
As substituições na administração indireta já vinham ocorrendo. Até o final do ano passado, o Planejamento autorizou concursos totalizando 187 vagas para substituir 292 trabalhadores, o equivalente a 2,13% do número informado nos levantamentos feitos pelos órgãos setoriais.
O Comunicado Seges 3 informa que as vagas autorizadas para concursos públicos desde 2003, superiores a 160 mil, refletem a determinação do governo no sentido de evitar a contratação de terceirizados irregulares.

http://www.euconcordo.com/concursadosdasaudefe
deral
assine passe para outros , divulgue , faça a sua parte.


PRECISAMOS DE MUITAS ASSINATURAS
OBRIGADA

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO

É ELE QUEM DECIDE QUANTAS VAGAS SERÃO DADAS, POR ISSO FAÇA A SUA PARTE, GRITE, DENUNCIE !!!
É MUITO IMPORTANTE SUA MENSAGEM NESSE SITE !!!
MANDE PELO MENOS 05 MENSAGENS POR DIA !!!
GRITE AQUI :
http://www.planejamento.gov.br/fale_conosco
.asp
É IMPORTATISSIMO O SEU RELATO NESSE SITE, POR ISSO NÃO DEIXE DE FAZER, MANDE SUAS MENSAGENS, VAMOS LOTAR A CX DELES COM MENSAGENS DO CONCURSO 2005.
NO ASSUNTO MANDE A MESMA MENSAGEM PARA :
CONCURSOS/ GESTÃO/ORÇAMENTO FEDERAL/RECURSOS HUMANOS /SITE DO PLAEJAMENTO
E NO CONTEUDO ESCREVA SUA MENSAGEM !!!
NÓS TIVEMOS A REUNIÃO EM BRASILIA DIA 03/12/2009 COM A COORDENAÇÃO GERAL DO RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NO DIA 04/12/2009 TERIA OUTRA REUNIÃO DO PESSOAL DO RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO , POR ISSO É FUNDAMENTAL A SUA MENSAGEM, É RAPIDINHO E PODE CUSTAR MUITAS VAGAS.
PARTICIPE, LUTE, NÃO DESISTA !!!

vontade politica...

O minstério público, pelo que me consta, não quer mais funcionários contratados no governo federal, mas, mesmo assim os hospitais federais, estão com seu quadro de funcionários em regime de contrato, como explica isso?
É uma falta de respeito, muitos estão aguardando essa vaga, muitos precisam desse emprego!
O fato é....quando será que haverá responsabilidade e vontade politica pra que concursado como eu e vc ...possamos ter a dignidade de servir ao público!

NOTICIA DO JORNAL O DIA,,,,

Substituição de 54 mil na União
POR ALESSANDRA HORTO


Rio - O Ministério do Planejamento se prepara para substituir os atuais 54 mil servidores que recebem o abono permanência — pago a quem se aposentou voluntariamente, mas continua em atividade até os 70 anos. Neste sentido, tem mantido trabalhos com a Secretaria de Gestão para que não ocorra descontinuidade de conteúdo quando esses servidores se aposentarem. A preocupação é não haver para quem passar os conhecimentos.

A secretária substituta de Recursos Humanos, Maria do Socorro Mendes Gomes, prevê que o envelhecimento será um problema para os anos futuros, principalmente nos próximos cinco ou oito.

A Secretaria de Recursos Humanos também propõe uma nova agenda para o funcionalismo em 2010. O modelo seria focado em questões de gestão por competência e progressão na carreira federal. Para Maria do Socorro, os principais temas já foram resolvidos, como recomposição salarial, substituição (ainda em andamento) de terceirizados, além de reestruturação de carreiras.

A secretária destaca que todas essas mudanças se refletem na satisfação do cidadão com o atendimento por parte do servidor. Maria do Socorro acredita que a organização das práticas de trabalho modificou a imagem do servidor perante o público. Ele deixou de ser o vilão e passou a ser agente importante de garantida da cidadania.Ela cita o INSS, Ministério da Educação, a Polícia Federal, entre outros setores federais.

CRONOGRAMA DE ATOS PÚBLICOS....

12 de janeiro – manhã, Hospitais de Ipanema e da Lagoa; tarde, Instituto de Cardiologia de Laranjeiras.

15 de janeiro – 9h – ato com concentração na Cinelândia, de onde os concursados seguirão ao Ministério Público.

18 de janeiro – 9h – INTO; às 13h, HSE.

26 de janeiro – 9h – Hospital do Andaraí.

27, 28 e 29 de janeiro – ida a Brasília para entrega dos documentos ao STF e Ministério da Saúde.

12 de fevereiro – ato e panfletagem na rodoviária Novo Rio.

18 de fevereiro – 17h, nova assembléia dos concursados, no Sindsprev/RJ.

REUNIÃO NO SINDPREV

Sindicato quer que Ministério da Saúde convoque mais concursados
16/12/2009

Por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Sindsprev/RJ

Concursados em assembléia, no Sindsprev/RJ

Foto: Fernando França

O Sindsprev quer que o Ministério da Saúde “zere” o banco de reserva do concurso público de 2005, convocando mais seis mil profissionais, para evitar terceirizações nos hospitais federais do Rio. O alvo do sindicato é garantir que as necessidades de pessoal da nova unidade do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), na entrada da Avenida Brasil, e expansões de leitos nos hospitais da Lagoa, Ipanema e Andaraí sejam supridas com trabalhadores efetivos e estatutários, não submetidos a relações trabalhistas precárias.
Também preocupa a provável aposentadoria de grande número de servidores, que devem estar aptos a requerer o benefício antecipadamente em função da vitória obtida este ano no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito de servidores que trabalham em situação insalubre a computar esse período como tempo para aposentadoria especial. “Terceirizar serviços tem sido a meta do Ministério da Saúde, eles já tem um banco de [profissionais] para contratar”, critica Edna Teodoro, dirigente regional do Sindsprev, diretora da federação nacional (Fenasps) e uma das coordenadoras pelo sindicato nessa luta.

Necessidade é admitida pelo ministério

A nova etapa dessa campanha começa após a luta vitoriosa que levou à recente convocação de mais 4.100 concursados. Ao todo, já foram empossados cerca de 10 mil trabalhadores a partir desse concurso que “caduca” no início do ano que vem. Mas a necessidade de pessoal, segundo Edna reconhecida pelo próprio Ministério da Saúde, era de 17 mil trabalhadores.
Na assembleia de “retomada” da mobilização, caras novas estiveram no sindicato, já que boa parte dos que estiveram do início desse movimento agora são servidores públicos. De saída, planejaram uma ida a Brasília para pressionar o Ministério da Saúde e já marcaram uma nova assembléia, no dia 15 de dezembro, às 14 horas, na sede do sindicato, que fica na rua Joaquim Silva, 98, na Lapa (atrás da Sala Cecília Meirelles).

manifestação do HGB 05/01/2010

Concursados de 2005 da saúde federal pressionam por convocação de mais 10 mil aprovados 05/01/2010

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Concursados cobram, no HGB, convocação imediata dos aprovados no concurso de 2005.
Os concursados de 2005 da saúde federal fizeram nessa terça-feira, 5/01, ato público em frente ao Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), seguido de assembléia no auditório nobre do Sindsprev/RJ. O objetivo da manifestação foi pressionar o Ministério da Saúde a convocar os 10 mil aprovados que ainda faltam ser chamados para ocupar suas respectivas vagas nos hospitais federais do Rio (HSE, INTO, INCA, Hospital de Ipanema, Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, Hospital da Lagoa, Hospital do Andaraí e o próprio HGB). Com validade de dois anos, o concurso foi prorrogado por mais dois, em 2008. O prazo final expira no dia 22 de fevereiro deste ano.
Desde 2006 já foram ao todo convocados 9 mil aprovados no concurso, dos quais 4.166 no segundo semestre do ano passado, após seguidas manifestações dos concursados organizadas pelo Sindsprev/RJ. “O Ministério da Saúde diz que editará portarias convocando, até a data-limite de 22/02, todos os aprovados em espera. Mas estamos preocupados porque o tempo está passando e não podemos ficar parados. Afinal, essas vagas pertencem aos concursados de 2005 e unidade de saúde tem que funcionar com concursados, não pode ser diferente e por isso lutaremos até o último dia de prorrogação do concurso”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ e servidora do INTO, Edna Theodoro.
Calendário de lutas
A assembléia dessa terça definiu um calendário de mobilizações que prevê novos atos em outras unidades federais de saúde e na Cinelândia, no dia 15/01, quando os concursados entregarão ao Ministério Público um dossiê com documentos que provam a continuidade das contratações precárias — via empresas terceiras e cooperativas — nos hospitais do Ministério da Saúde. “Unidades como o Instituto de Cardiologia de Laranjeiras e o INTO, por exemplo, receberam um número considerável de concursados, mas continuam apesar disso renovando e prorrogando os contratos temporários. Exigimos que seja cumprido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2004 entre o Ministério Público e o Ministério da Saúde, pelo qual este último comprometeu-se a substituir os trabalhadores temporários por concursados”, completou Edna.
Como parte das mobilizações pela convocação, os concursados irão ainda a Brasília, no dia 27/01, onde entregarão, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Ministério da Saúde, um kit de documentos que também comprovam o desrespeito ao princípio do concurso como pré-requisito para o ingresso e contratação no serviço público.
Veja o calendário de atos públicos

ARTIGO EXTARÍDO DO EXTRA DIA 01.01.2010.

RESULTADOS POSITIVOS EM 2009
ENTRE OS DESTAQUES APRESENTADOS ESTÁ A SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PODER EXECUTIVO FEDERAL. O RELATÓRIO MOSTRA QUE FORAM AUTORIZADOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA SUBSTITUIR O EQUIVALENTE 0 70,2% DO TOTAL DE 13.040 TERCEIRIZADOS INFORMADOS PLOS MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
O RESULTADO FICOU BEM ALÉM DO ESPERADO. A META FIXADA NO TERMO DE CONCILIAÇÃO ASSINADO EM 2007 ERA A DE SUBSTITUIR 60% DOS TERCEIRIZADOS IRREGULARES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. E QUE ESTE ANO SEJA DE RESULTADOS AINDA MELHORES!
TRECHO RETIRADO DO Ofício nº 04/SE/MP DE 9 de janeiro de 2009.
Destaca-se, não obstante, que o Governo Federal tem como foco inicial – acordado no TCJ de 2007 – a substituição de terceirizados na Administração Direta, conforme o seguinte cronograma:
a) até 31/07/2009, a União deverá substituir, no mínimo, 30% do pessoal terceirizado em situação irregular;
b) até 31/12/09, a União deverá substituir, no mínimo, mais 30% do pessoal terceirizado em situação irregular; e
c) até 31/12/10, a União deverá substituir todo o pessoal
terceirizado em situação irregular.
ESTAMOS ENQUADRADOS NA CATEGORIA C PESSOAL!
VAMOS À LUTA!
MANDEM E-MAIL PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. ENVIEI E ME RESPONDERAM ASSIM::
Prezado(a) Senhor(a),
Estamos encaminhando sua mensagem para Secretaria de Gestão que é o setor
responsável pelo assunto.
Atenciosamente,
Equipe Fale Conosco
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Para entrar em contato favor acessar o Fale Conosco do Site
www.servidor.gov.br/fale_conosco/index.h
http://forum.pciconcursos.com.br/saude-concurso-2005-rj (POR LOGIA)

AVIISO....SÓ ATÉ AMANHÃ

amigos, temos até amanha para arrumar o dinheiro, e ainda falta 40 reais, por favor se vc ainda não colaborou faça a sua parte, ajude-nos a avisar os concursados desavisados desse dia , no dia 05/01/2010, temos que chamar a atenção da midia, e por isso precisamos do maior numero de pessoas possiveis, leve um amigo nesse dia , parente, vizinho, temos que fazer volume, conto com a colaboração de todos, um abraço