AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.
2010.51.01.004836-7 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
Autuado em 07/04/2010 - Consulta Realizada em 21/04/2010 às 20:57
AUTOR : ANDERSON CARDOSO TORRES E OUTROS
ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO
REU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Juiz - Decisão: FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO
Distribuição-Sorteio Automático em 07/04/2010 para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Objetos: EXPEDICAO/LIBERACAO DE DOCUMENTOS; SERVIDOR PUBLICO
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Concluso ao Juiz(a) FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO em 08/04/2010 para Decisão SEM LIMINAR por JRJKMP
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Defiro a gratuidade de justiça.
Uma vez que a aprovação em concurso não dá direito subjetivo à posse em cargo público entendo ausente o fumus bonis iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Cite-se.
(fab/k)
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Edição disponibilizada em: 16/04/2010
Data formal de publicação: 19/04/2010
Prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação.
Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.419/2006
quarta-feira, 21 de abril de 2010
domingo, 11 de abril de 2010
AINDA ESTAMOS NA LUTA
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2010.51.01.004836-7 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
Autuado em 07/04/2010 - Consulta Realizada em 07/04/2010 às 15:56
AUTOR : ANDERSON CARDOSO TORRES E OUTROS
ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO
REU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Distribuição-Sorteio Automático em 07/04/2010 para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Objetos: EXPEDICAO/LIBERACAO DE DOCUMENTOS; SERVIDOR PUBLICO
Último Movimento: Distribuição-Sorteio Automático em 07/04/2010 para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Data/Hora
Descr. do Movimento
07/04/2010 14:57
Distribuição-Sorteio Automático
Dados Complementares do Processo 2010.51.01.004836-7
Imprimir
Valor da Causa:
31000,00
Data:
30/03/2010
Processos Administrativos:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
CDA's:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
Proc. Origem:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
Nr. de Carta Precatoria:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
Assunto
Descrição
01.11.11
Nomeação / Posse / Exercício - Servidor Público Civil - Administrativo
Tipo da Parte
Nome da Parte
AUTOR
ANDERSON CARDOSO TORRES
AUTOR
CATIA SILVANA DE JESUS SOBRAL
AUTOR
FERN ANDA PAIVA DA SILVA
AUTOR
FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA
AUTOR
JUSSARA DA CONCEICAO SANTOS
AUTOR
LUIZ ANTONIO DA SILVA
AUTOR
MARCOS CESAR MEDINA DOS SANTOS
AUTOR
MARINA APARECIDA LEAL CUNHA
AUTOR
THALITA FERREIRA VIEIRA
AUTOR
YNDAIA LEVIN MOERBECK
ADVOGADO
RJ103912 - TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO
REU
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)
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2010.51.01.004836-7 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
Autuado em 07/04/2010 - Consulta Realizada em 07/04/2010 às 15:56
AUTOR : ANDERSON CARDOSO TORRES E OUTROS
ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO
REU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Distribuição-Sorteio Automático em 07/04/2010 para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Objetos: EXPEDICAO/LIBERACAO DE DOCUMENTOS; SERVIDOR PUBLICO
Último Movimento: Distribuição-Sorteio Automático em 07/04/2010 para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Data/Hora
Descr. do Movimento
07/04/2010 14:57
Distribuição-Sorteio Automático
Dados Complementares do Processo 2010.51.01.004836-7
Imprimir
Valor da Causa:
31000,00
Data:
30/03/2010
Processos Administrativos:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
CDA's:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
Proc. Origem:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
Nr. de Carta Precatoria:
NÃO HÁ NENHUM INFORMADO
Assunto
Descrição
01.11.11
Nomeação / Posse / Exercício - Servidor Público Civil - Administrativo
Tipo da Parte
Nome da Parte
AUTOR
ANDERSON CARDOSO TORRES
AUTOR
CATIA SILVANA DE JESUS SOBRAL
AUTOR
FERN ANDA PAIVA DA SILVA
AUTOR
FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA
AUTOR
JUSSARA DA CONCEICAO SANTOS
AUTOR
LUIZ ANTONIO DA SILVA
AUTOR
MARCOS CESAR MEDINA DOS SANTOS
AUTOR
MARINA APARECIDA LEAL CUNHA
AUTOR
THALITA FERREIRA VIEIRA
AUTOR
YNDAIA LEVIN MOERBECK
ADVOGADO
RJ103912 - TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO
REU
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)
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